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A VEDAÇÃO AO ABUSO DE DIREITO COMO PRINCÍPIO JURÍDICO

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A VEDAÇÃO AO ABUSO DE DIREITO COMO PRINCÍPIO JURÍDICO

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Trata-se de obra embasada em profundos posicionamentos doutrinários, e que contém ricas e originais conclusões, que muito contribuirão no debate filosófico e dogmático a respeito do complexo tema da vedação ao abuso de direito, retomado, em nosso país, em virtude da previsão do artigo 187 do Código Civil.

Descrição

Detalhes

Fico feliz, em particular, com a preocupação do Autor em analisar o tema sob uma perspectiva histórica, remontando à tópica aristotélica, ao direito romano e ao gradual desenvolvimento e formulação da vedação ao abuso pela jurisprudência francesa, estendendo-se depois a outros países, inclusive ao Brasil. Recorda o Autor a valiosa lição de Gian Battista Vico, no ‘modo di studiare Del nostro tempo’, quanto às vantagens de conciliar o modo moderno de pensar, lógico-dedutivo, com o modo antigo retórico (tópico) dos antigos, transmitido por Cícero, lição que veio a influenciar Theodor Viehweg em sua monumental ‘Tópica e jurisprudência’. Confirma-se, com a presente obra, a importância do direito se renovar, levando em conta o rico acervo de doutrina e de jurisprudência, acumuladas no decorrer dos séculos, de maneira que as instituições jurídicas se aperfeiçoem sem romper com os valores culturais próprios de cada povo. Como diz o velho aforisma, ‘chi lascia la strada vecchia per la nuova, sà quello che lascia e non sà quello che trova’. Não se trata de sustentar um imobilismo jurídico, mas sim de se assegurar um contínuo progresso do direito, sem ruptura com a tradição de estudos das gerações anteriores, tendo um vista aprimorar a convivência social”.

Claudio De Cicco Coordenador do Núcleo de Filosofia do Direito do Programa de Estudos Pós-graduados em Direito da PUC-SP

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Subtítulo Não
Autores José Luiz Levy
Nome da Coleção Direito
Editora Quartier Latin do Brasil
Número de páginas 367
ISBN do Livro 85-7674-706-5
Encadernação Brochura
Dimensões do Produto 16x23
Ano da Edição 2015
Idioma Português
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