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Trata-se de obra embasada em profundos posicionamentos doutrinários, e que contém ricas e originais conclusões, que muito contribuirão no debate filosófico e dogmático a respeito do complexo tema da vedação ao abuso de direito, retomado, em nosso país, em virtude da previsão do artigo 187 do Código Civil.

Este livro é o resultado de uma pesquisa apoiada pela Fapesp por mais de uma década e pretende mostrar como seria necessário renovar as bases e os pontos de vista da historiografia tradicional por uma visão mais abrangente e ampla do que deveria ser entendido como mundo ibérico, principalmente durante os séculos XVII e XVIII.
Como vários historiadores têm apontado – e o nosso grupo de pesquisa também forma parte dessa corrente historiográfica – houve uma diferença notável entre o estilo da Coroa de Castela e o da Coroa de Aragão e Catalunha com relação ao exercício e à forma de ditar as sentenças judiciais e, portanto, quanto à forma de entender a administração da justiça. Enquanto que em Castela não se exigia a motivação das sentenças, em Aragão e Catalunha era requerido que, ao sentenciarem, os juízes fundamentassem ou motivassem o teor das suas sentenças.

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ESTE LIVRO FOI LANÇADO DIA 30/07/2024 
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SERÁ A PARTIR DE 01/08/2024

Tomando como exemplo o caso dos povos catalães, o autor nos oferece uma lição magistral sobre como é possível a coexistência das partes dentro de um todo, nestes tempos de globalização onde as fronteiras político-administrativas estão desmantelando-se enquanto se fortalecem as fronteiras das identidades, dos valores e das atitudes. As culturas perduram.