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Direito

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  1. A VEDAÇÃO AO ABUSO DE DIREITO COMO PRINCÍPIO JURÍDICO
    R$96,00

    Trata-se de obra embasada em profundos posicionamentos doutrinários, e que contém ricas e originais conclusões, que muito contribuirão no debate filosófico e dogmático a respeito do complexo tema da vedação ao abuso de direito, retomado, em nosso país, em virtude da previsão do artigo 187 do Código Civil.

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